A Taxa anual por Hectare (TAH) é uma das taxas que todo detentor do título minerário (minerador) deve pagar, seja ele pessoa física ou jurídica, referente ao período em que a Autorização de Pesquisa estiver válida.

Este emolumento foi instituído pela Lei nº 7.886, de 20 de novembro de 1989, e posteriormente alterada pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996.

Quando esse pagamento deve ser realizado?

Os meses para pagamento são janeiro e julho de cada ano, mas o minerador deve observar este prazo de acordo com a publicação do seu título de Alvará de Pesquisa:

• Se o seu alvará foi publicado entre 01 de janeiro e 30 de junho, a TAH irá vencer dia 31 de julho do mesmo ano.
• Se o seu alvará foi publicado entre 01 de julho e 31 de dezembro, a TAH irá vencer dia 31 de janeiro do ano seguinte.

Exemplos:

Uma autorização de pesquisa de 3 anos publicada em 20 de janeiro de 2021 terá sua TAH vencendo em:

• 31 de julho de 2021
• 30 de julho de 2022
• 29 de julho de 2023

Uma autorização de pesquisa de 2 anos publicada em 25 de julho de 2021, terá sua TAH vencendo em:

• 29 de janeiro de 2022
• 31 de janeiro de 2023

Quais são os valores?

• R$4,09/hectare para a primeira vigência da autorização de pesquisa
• R$6,13/hectare para as próximas vigências, caso o alvará seja renovado.

Se considerarmos o exemplo de um minerador que possua uma poligonal de direito minerário de 100 hectares e esteja na primeira vigência da autorização de pesquisa, o valor pago anualmente à ANM será de cerca R$4.009,00. Em caso de renovação do alvará, o valor a ser pago pela TAH será cerca de R$6.130,00.

Como fazer o pagamento?

Acesse o link: Emissão de boletos (anm.gov.br)

Tenha em mãos informações como: número e ano do processo minerário, CNPJ ou o CPF do Titular do Alvará de Pesquisa, ano base e mês.

Fique atento pois o não pagamento da Taxa Anual por Hectare acarreta multa no valor de R$ 4.091,27 por processo e possível caducidade do título minerário. Se você precisa realizar o pagamento dessa taxa e está com dúvida em como realizá-lo, entre em contato com a CMB Consultoria. Estamos à disposição!

Referências

Jazida.com. Acesso em: https://blog.jazida.com/a-taxa-anual-de-hectare-tah-8c24ff6b9b36/

Imagem: PixaBay.com