O Plano de Controle Ambiental é um estudo elaborado de acordo com as diretrizes do Instituto Água e Terra - IAT, tendo como base as características do empreendimento, diagnóstico ambiental das áreas de influência direta e indireta, as características dos impactos ambientais gerados, descrição das medidas mitigadoras e compensatórias aos impactos ambientais gerados pelo empreendimento e a relação da equipe técnica responsável pelo plano.

Quando é necessário o Plano de Controle Ambiental?

Faz parte dos documentos necessários para solicitação de Licença de Instalação – LI, de algumas tipologias de atividades específicas.

Atividades específicas que necessitam de Plano de Controle Ambiental:

• Empreendimentos Comerciais e de Serviços Anexo III Resolução Sedest nº 032/2020;
• Cemitérios: Anexo 4 da Resolução SEMA nº 02/2009;
• Empreendimento minerários: Anexo VIII da Resolução Sedest nº 02/2020;
• Empreendimentos viários terrestres: Anexo III da Resolução SEMA nº 46/2015;
• Aeródromo/Aeroporto: ANEXO IV da Resolução SEMA nº 06/2017;
• Empreendimentos portuários: ANEXO II da Resolução SEMA nº 07/2017;
• Aterros sanitários: ANEXO VIII da Resolução SEMA nº 94/2014;
• Unidades de Transbordo de Resíduos Sólidos Urbanos Não Perigosos: ANEXO VI da Portaria IAT 187/2013;
• Barracões pata Triagem de Resíduos Sólidos Urbanos Não Perigosos: ANEXO VII da Portaria IAT 155/2013;
• Transportadoras de cargas em geral e de resíduos: ANEXO III de Resolução Sedest nº 032/2020;
• Empreendimento hidroelétrico: ANEXOS tipo 1 e 2 da Resolução Sedest nº 09/2021;
• Pátio/Estacionamento de caminhões: ANEXO III da Resolução Sedest nº 32/2020.

Importante frisar que a próxima etapa do licenciamento se torna dependente da implementação das ações do Plano apresentado, para concessão da Licença de Operação pelo órgão vigente.

A CMB Consultoria conta com uma equipe multidisciplinar, que pode atender a sua empresa em todas as etapas do licenciamento. Entre em contato para solicitar um orçamento e tirar dúvidas!

Referências

IAT - Instituto Água e Terra. Acesso: https://www.iat.pr.gov.br/Pagina/Licenciamento-de-atividades-especificas

Créditos da imagem: FreePik.com