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Alterações na publicidade de Licenças Ambientais no Paraná
Alterações na publicidade de Licenças Ambientais no Paraná
26 mai 2022 - Por Giovanni Vanzela, estagiário de Engenharia Ambiental
Alterações na publicidade de Licenças Ambientais no Paraná

No estado do Paraná, as publicações de súmulas, em Diário Oficial do Estado, fazem parte do processo de requerimento e concessão de Licenças Ambientais. A Resolução CEMA n° 107 de 09/09/2020 apresentou diretrizes a respeito do licenciamento ambiental e como, quando e quem deve realizar essas publicações.

Mas, você sabia que, em maio de 2022, o Instituto Água e Terra (IAT) do Paraná fez alterações sobre a publicidade de licenças?

Nesse artigo, você entenderá o que mudou e o que o empreendedor deve, ou não, continuar fazendo.

 

Mudanças na publicidade de Licenças Ambientais:

 

A grande mudança é que agora o empreendedor não precisa mais publicar sobre a concessão da licença no Diário Oficial do Estado. Essa tarefa passa a ser de responsabilidade do Órgão Ambiental, ou seja, do IAT. Portanto, a partir do dia 05/05/22 você empreendedor de Indústria, Comércio e Serviços, ou empresa consultora, não precisa se preocupar com a publicação da concessão da licença no Diário Oficial do Estado, visto que ela será “automática, e a taxa de publicação no valor de R$ 45,00 ficará incorporada à taxa de emissão do documento”.

Entretanto, é preciso atenção a respeito da publicação sobre a concessão da licença ambiental em PERIÓDICO, ou seja, jornal de circulação local/regional, que ainda continua de responsabilidade do empreendedor.

Além disso, o PEDIDO DE LICENÇAS (requerimento) em Diário Oficial do Estado, também deve ser realizado pelo empreendedor.

 

Qual modelo seguir para a publicação de requerimento de licença em Diário Oficial?

 

De acordo com o Anexo VIII da Resolução CEMA n° 107 de 09/09/2020, o modelo deve ser:

[Nome da empresa - sigla] torna público que requereu à [nome do Órgão onde requereu a licença], a Licença [tipo de licença], para [atividade e local]. Foi determinado estudo de impacto ambiental ou não foi determinado estudo de impacto ambiental.

 

Você tem mais dúvidas sobre o Licenciamento Ambiental? Aqui no nosso blog você encontrará mais informações!

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