Primeiramente é importante saber que a ANM dispõe de uma plataforma digital para realizar o pré-requerimento eletrônico. Este requerimento é uma ficha cadastral online (do projeto) na qual o empreendedor informa à ANM, por meio de um profissional habilitado, as principais característica do seu projeto minerário.
Mas paralelo a esta etapa o interessado precisa também que seu cadastro esteja efetuado e, atualizado, no sistema da ANM.
Até o ano de 2019 era necessário efetuar o cadastro diretamente no site da ANM, informando dados pessoais e os de contato do interessado. Mas desde então a Agência conta com uma tecnologia em que é possível cadastrar a partir de uma conexão com a internet, sem que seja necessário enviar qualquer papel pelos Correios.
Inclusive os documentos apresentados não precisam nem de reconhecimento de firma em cartórios, diminuindo assim os custos e tempo nessa etapa. E há uma resolução que o regulamenta; é a Resolução ANM nº 16/2019. O sistema conta com a segurança de tecnologias reconhecidas, como a Certificação Digital – ICP-Brasil.
Todo cidadão precisa se cadastrar no Gov.br para acessar serviços do governo, como por exemplo, carteira digital, INSS, atendimentos junto ao DETRAN e com o a ANM não é diferente.
Mas para cada um desses serviços é exigido um nível de segurança diferente, os quais sãos são bronze, prata e ouro e no caso da Pessoa Física, basta que o nível de segurança verificado seja, no mínimo, prata.
Para as Pessoas Jurídicas, segue-se a mesma linha, mas o CNPJ precisa ao menos ter um CPF vinculado a ele. No caso o Certificado digital pode ser o tipo A1 (que instala na máquina) ou o A3 (Token ou nuvem)
A CMB Consultoria possui uma equipe técnica para desenvolver os projetos minerários de pesquisa e também no cadastro dos interessados no site na ANM. Entre em contato conosco!
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Por Renata de Lima Silva, gestora de processos minerários
